O presidente do Conselho Temático de Infraestrutura da Fieg, Célio Eustáquio, participou terça-feira (28) e quarta-feira (29), em Brasília, de agendas destinadas a discutir o futuro do setor de infraestrutura, na Confederação Nacional da Indústria (CNI), e no evento Redes do Amanhã: Regulação, Investimentos e Novas Demandas do Setor Elétrico, promovido por Exame e PSR Energy.
Durante a reunião do Conselho de Infraestrutura da CNI, representantes do setor produtivo discutiram desdobramentos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do direito de povos indígenas e comunidades tradicionais à consulta prévia, livre e informada em projetos ou medidas que possam impactar seus territórios. O debate focou nos desafios de conciliar a pauta com segurança jurídica e investimentos em infraestrutura no Brasil. A pauta incluiu ainda as consequências das disputas no Oriente Médio para o mercado de energia.
Célio Eustáquio reforçou que o debate é fundamental frente aos desafios enfrentados pelo setor produtivo. “São discussões extremamente relevantes, pois tratam de temas que impactam diretamente o ambiente de negócios, a segurança jurídica para investimentos em infraestrutura e os custos energéticos da indústria brasileira. O setor precisa acompanhar esses debates de forma técnica e estratégica para garantir competitividade e desenvolvimento sustentável ao País”, disse.
O tema continuou em pauta no evento Redes do Amanhã, já na quarta-feira, com participação de autoridades, especialistas e lideranças do setor elétrico nacional, diante dos principais desafios e oportunidades relacionados à expansão da infraestrutura energética brasileira, modernização regulatória e atração de investimentos para atender ao crescimento da demanda no País.
A discussão focou no Projeto de Lei Complementar 100/2026, que busca conter o aumento dos custos na conta de energia elétrica ao impor limites mais rígidos à criação e expansão de subsídios e encargos setoriais. Inspirado na Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto estabelece um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), exige fonte de custeio definida para novos benefícios, aumenta a transparência ao diferenciar encargos de subsídios e prevê a revisão gradual de incentivos existentes.
“O Brasil vive um momento decisivo para o futuro da infraestrutura energética. Discutir regulação, investimentos e expansão da capacidade elétrica é essencial para garantir segurança energética, atrair novos empreendimentos e fortalecer a competitividade da indústria brasileira”, destacou Célio Eustáquio, reafirmando o papel do encontro na transformação atual do segmento.
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