Presidente do Sindiaçougue-GO representou a Fecomércio-GO no encontro, que reuniu lideranças do Sistema Comércio e especialistas em relações do trabalho
Foi realizada na última quarta-feira (15/07), na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro, a 333ª Reunião da Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do Comércio (CERSC). O encontro reuniu representantes do Sistema Comércio de todo o país para discutir temas estratégicos relacionados à organização sindical e ao fortalecimento da representação empresarial.
Também participaram da reunião convidados da Fecomércio-SP, da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), da Fecomércio-SE e a superintendente de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Silvia Lorena, que apresentou o Programa de Excelência Sindical desenvolvido pela indústria. Durante sua exposição, ela destacou a estrutura de organização sindical da CNC como referência nacional.
Na abertura dos trabalhos, o advogado da CNC, Roberto Lopes, explicou que o enquadramento sindical é o mecanismo responsável por organizar a representação das categorias econômicas e garantir segurança jurídica e equilíbrio nas negociações coletivas entre empregadores e empregados. O sistema segue a estrutura prevista no Quadro de Atividades e Profissões do artigo 577 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), enquanto os artigos 511 e 570 estabelecem que a atividade econômica preponderante exercida pelo empregador – e não o porte da empresa – é o critério que define sua vinculação sindical.
No âmbito da CNC, a organização sindical está distribuída em cinco grandes grupos: comércio atacadista, comércio varejista, agentes autônomos do comércio, comércio armazenador e turismo e hospitalidade.
Participou da reunião o vice-presidente financeiro da Fecomércio-GO e presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Carnes Frescas no Estado de Goiás (Sindiaçougue-GO), Silvio Carlos Yassunaga Brito.
Segundo Silvio, a Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do Comércio desempenha um papel essencial para a organização do sistema sindical brasileiro. “A CERSC tem como principal objetivo definir e organizar o enquadramento sindical, delimitando a área de representação das entidades e estabelecendo critérios que garantam segurança nas negociações coletivas entre empregadores e trabalhadores. Esse trabalho também classifica as categorias econômicas e profissionais dentro do sistema confederativo, observando a atividade econômica exercida pelas empresas e as características das categorias profissionais”, explicou.
O dirigente ressaltou que a comissão também atua na prevenção e solução de conflitos de representação entre entidades sindicais do comércio. “A CERSC é o órgão competente da CNC para analisar questões relacionadas ao enquadramento sindical, tanto individual quanto coletivo. Ela harmoniza disputas de representação, aprecia alterações de denominação, ampliações de base territorial e outros temas de competência, sempre com base na legislação, na jurisprudência e nas decisões consolidadas da própria comissão. O objetivo é garantir uma representação organizada, equilibrada e juridicamente segura para todo o Sistema Comércio”, afirmou.
Silvio destacou ainda que a comissão é composta por dirigentes sindicais indicados pela presidência da CNC e conta com o suporte técnico da Diretoria Jurídica da Confederação, fortalecendo a atuação das entidades sindicais em todo o País.
Para Sílvio Carlos Yassunaga, a participação da Fecomércio-GO na reunião consolida o compromisso da entidade com o fortalecimento da representação sindical e a defesa dos interesses do setor. “Estar presente nas reuniões da CERSC é fundamental para acompanharmos a evolução das normas e dos entendimentos sobre o enquadramento sindical, além de contribuir para a construção de soluções que promovam segurança jurídica e harmonia entre as entidades. Esse trabalho fortalece todo o Sistema Fecomércio e garante uma representação cada vez mais eficiente dos empresários goianos”, concluiu.
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